A questão da reforma tributária no Brasil

A tributação dos fundos exclusivos e dos off shores incomoda as elites, mas trará resultados para a sociedade

Obra exposta na Bienal de Curitiba de 2013 | imagem: Bruna Carvalho

No Brasil, aqueles que nos acostumamos a chamar erroneamente de elite nunca gostaram ou se sentiram confortáveis com o fato de oferecer qualquer tipo de contribuição na forma de impostos para auxiliar na construção de um país mais equânime. Uma característica muito forte dessa camada chamada de “elite do atraso” pelo sociólogo Jessé Souza é a aparente e muitas vezes desavergonhada irresponsabilidade de classe, que impede o país de avançar em questões políticas que têm como premissa a realização de reformas que visam a diminuição das desigualdades.

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Essa “turma” usa de diversas estratégias para manter as coisas como estão. Conservadores e reacionários sempre operam grandes esforços para garantir que a mentira sobre a carga tributária seja sempre lembrada e assimilada pela população. A mentira é que a carga tributária no Brasil é um entrave para as empresas e para o crescimento do país. Essa mentira deslavada sempre teve apoio dos economistas de plantão nos programas televisivos, na internet e em todos os meios de comunicação possíveis. De liberalóides que atribuem frases de David Ricardo a Marx, a internet está cheia. Coachs que aparentemente nunca leram nada, querendo ensinar a fórmula mágica para as pessoas ganharem dinheiro no mercado financeiro. 

Esses “especialistas” fazem o papel de defender o capitalismo parasitário brasileiro, forçando a opinião pública a rechaçar, mesmo que inconscientemente, qualquer proposta minimamente progressista na pauta econômica. Os grandes meios de comunicação, os vendedores de cursos no Youtube, os influenciadores neoliberais no Instagram, no X, no TikTok, estão sempre a todo vapor alavancando todo tipo de conteúdo anti-progressista. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem estudos e dados que mostram a realidade que a mídia hegemônica no Brasil quer esconder (sobre isso, leia este artigo do blog Sobre a Economia e muitas outras coisas, da Unicamp).

A tática dos neoliberais é conhecida, todavia, continua muito influente no Brasil. Bradam, entre outras coisas, que o problema brasileiro é o tamanho do Estado e sua ineficiência, visam, obviamente, a privatização de setores estratégicos para que grupos privados possam se apossar do patrimônio público e alavancar ganhos estratosféricos, como no caso da Vale do Rio Doce, uma empresa lucrativa, vendida a preço de banana no governo FHC.

Os debates atuais em Brasília evidenciaram que o nosso sistema de impostos tem um caráter extremamente regressivo e é altamente danoso para as classes populares, ou seja,  a classe trabalhadora paga muito mais impostos do que os ricos na média.

Nosso modelo atual tributa o consumo e não a renda, isso foi muito discutido por Ciro Gomes – ressalvas a ele – nos debates eleitorais. Mas a verdade é que Ciro vem discutindo isso desde 2014, quando passei a assistir suas palestras com mais frequência. Ciro já vinha alertando que o imposto sobre o consumo, e não sobre a renda ou o patrimônio, era uma das muitas chaves para explicar a desigualdade no país.

No momento em que vos escrevo, as forças conservadoras se organizam com diversas estratégias narrativas e de propaganda para combater as propostas de tributação de fundos exclusivos e fundos mantidos no exterior, as conhecidas  off-shore. Todo esse movimento das ditas elites, mancomunadas com seus “funcionários” dentro da câmara de deputados, faz refletir a falta de compromisso das classes dominantes para com o país e escancara a luta de classes.

O Brasil, ao contrário do que a propaganda neoliberal vende, é um paraíso para financistas e rentistas, pois possui uma taxa de juros que figura entre as mais altas do planeta Terra, zero tributação sobre as aplicações citadas acima, baixa tributação sobre transferência de heranças, etc. 

Não é um absurdo, ou uma proposta de comunistas. O governo quer replicar no país práticas e estratégias de tributação que já são realidade em diversos países capitalistas organizados, como os EUA, a Inglaterra, a Finlândia, a Alemanha e tantos outros. Todos esses citados possuem sistemas tributários mais eficientes que o brasileiro. É um escárnio que em nosso país, esse tipo de reforma ainda não tenha acontecido, ela está atrasada há décadas, desde a promulgação da Constituição cidadã de 1988, mantendo o capitalismo parasita brasileiro transferindo renda da classe trabalhadora, para os rentistas. 

A tal mão invisível do mercado, usa da falácia da autorregulação, para regular de acordo com seus interesses. Ela está impedindo, por meio de seus agentes, que leis complementares previstas na constituição sejam votadas e aprovadas neste rincão há tempos. Os lobistas do neoliberalismo têm sido muito competentes em evitar que o legislativo debata com a sociedade uma reforma tributária progressiva e mais justa. 

A argumentação é sempre a mesma, e, cada vez mais, aparece no discurso inclusive de parte da classe trabalhadora, que caiu no conto do empreendedorismo e da vitória individual no capitalismo. Nesse sentido, saindo do mundo das narrativas para analisar o mundo da realidade concreta, onde as decisões são tomadas, preciso aqui explicitar um outro aspecto importante: grandes grupos empresariais são sempre beneficiados com programas de reestruturação de dívidas fiscais. 

O Estado funciona como um grande amigo, embora a narrativa seja contrária. Já o trabalhador brasileiro, aguenta as maiores taxas de juros do planeta Terra, chegando a exorbitâncias no cheque especial, por exemplo.

Outra coisa que você não verá os influencers farialimers falando, é o fato do Brasil manter inatingíveis os valores recebidos a título de lucros e dividendos. Não existe tributação nesse sentido desde 1995, no governo FHC, e, de lá para cá, a ex-querda institucional nunca mexeu nisso – por que será? Anos de PT no governo e nada. Os grandes capitalistas, donos das empresas, continuam a receber anualmente bilhões de reais sem tributação. Pode isso, Arnaldo? 

O brasileiro comum, que recebe na faixa de R$4 mil por mês, paga 27,5% de imposto. Os pequeno-burgueses, ou seja, aquele camarada que recebe R$50 mil, ou R$200 mil, também paga a mesma alíquota. Parece justo? E os grandes capitalistas? Transferem lucros e dividendos sem pagar UM real. Esse é o Brasil, enquanto isso, na pátria do capitalismo global, os EUA, essas alíquotas são progressivas e ultrapassam 50% em alguns casos.

Existem várias medidas que o governo deve e precisa implementar para corrigir distorções em nosso sistema. Começar pela tributação dos fundos exclusivos e dos chamados off shore é algo que incomoda as elites, mas que trará resultados para a sociedade como um todo. 

Enfim, precisamos fazer alarde, debater, fazer com que essa discussão ganhe mais espaços. O momento é de reconstrução e o país precisa dessas reformas.

Autor

  • Bacharel e licenciado em História pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas), com especialização em Patrimônio Histórico e Cultural pela mesma universidade. Possui também especialização em Gestão Cultural pela Cátedra de Girona e Observatório Itaú Cultural.

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