O apresentador do quatro Cidade Inclusiva, da CBN, comenta os avanços no contexto dos direitos das pessoas com deficiência
Em 2007, um acidente, um mergulho mal calculado causou ao jornalista Cid Torquato uma grave lesão medular, que o deixou tetraplégico. A vida lhe trouxe um novo desafio — e ele sorriu de volta. Hoje, ele apresenta o quadro Cidade Inclusiva, no programa CBN São Paulo, com transmissão toda segunda, às 11h. Além disso, é coordenador de Relações Institucionais da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para Capitu, Torquato comenta as relações entre direitos do consumidor e acessibilidade, sobre a Lei de Cotas e inclusão social.
Inovador e visionário, o jornalista foi um dos pioneiros da internet no Brasil. Fundou a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, a Camara-e.net e escreveu vários estudos sobre internet e tecnologia. Advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), com especialização em Direito Empresarial, lidou com postos de liderança em empresas e instituições do Estado.
Leia abaixo o depoimento de Cid.
Acessibilidade e Inclusão Social
A principal forma de exclusão é a das atitudes. O grande problema ainda é o preconceito, que, na verdade, é o “estranhamento” de lidar com o desconhecido. Ainda há muitos estigmas arcaicos, muita falta de informação, muito pouco convívio de fato de pessoas com deficiência na sociedade. As ações de inclusão são relativamente recentes. O modelo histórico era o da segregação.
É claro que a melhora nos índices de inclusão econômico-social é fundamental para uma melhora na qualidade de vida de toda a população. Para as pessoas com deficiência, a agenda de inclusão social está diretamente relacionada ao direito de acesso à reabilitação, ao transporte, à escola, ao esporte e lazer, à capacitação profissional e ao mercado de trabalho. Não há inclusão sem acessibilidade plena aos bens, produtos e serviços existentes na sociedade.
Lei de Cotas
Temos que batalhar para que ela seja de fato cumprida por todas as empresas com mais de cem funcionários em todos os estados da Federação. Hoje, há cerca de 300 mil cotas preenchidas em um universo de mais de um milhão de vagas potenciais para pessoas com deficiência no Brasil. Além de avançarmos nesses números, temos que exigir que o poder público, em todas suas esferas, também estabeleça e cumpra cotas, o que mudaria o cenário dos direitos da pessoa com deficiência no país. Ainda que apenas parcialmente cumprida, a Lei de Cotas tem um papel essencial, apresentando novas perspectivas de inclusão, aumentando os índices de empregabilidade, incentivando a capacitação profissional, criando novos consumidores e aquecendo o mercado de produtos assistivos. A inclusão da pessoa com deficiência passa necessariamente por sua capacidade de ser produtivo e gerar renda.
Novas Normas do Direito do Consumidor
Elas vêm ao encontro do que a legislação já prevê. E têm que ser cumpridas. Temos que fazer valer a lei e dar a oportunidade das pessoas de se comunicarem, de receberem informações com autonomia, de dependerem menos dos outros. Trata-se de democratizar o consumo, inclusive em beneficio das próprias empresas.
Existem algumas demandas que podem parecer exageradas e complicadas de se colocar em prática. Mas o próprio mercado, com este trabalho feito, vai perceber que o que é desenvolvido com acessibilidade, além de cumprir a lei, traz benefícios para todos. É dar atenção a um mercado que é significativo. Segundo o IBGE, existem cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, e desses, metade tem algum tipo de deficiência visual ou baixa visão. Muita gente pode ser impactada positivamente. Contudo, querendo ou não, percebendo ou não as vantagens de marketing, não há mais desculpas para o cumprimento da lei.
Comunicação Inclusiva
A embalagem é o “cartão de visitas” do produto e da empresa. É muito mais do que algo que empacota aquele produto ou serviço. Muitas vezes compramos apenas em função do apelo da embalagem. Embalar produtos de forma inclusiva, facilita a comunicação com um maior número de consumidores, além de transmitir mensagens extremamente positivas, como “eu cumpro a lei” e “eu tenho responsabilidade social”.
Nessa linha de raciocínio, não basta pensar só na embalagem. O ideal é trabalhar a comunicação inclusiva de forma mais ampla, na publicidade e, principalmente, no ponto de venda, aumentando os recursos sensoriais e tornando a experiência de compra em algo mais prazeroso para todos. Ser agradável de se tocar não é algo que atrai o interesse apenas de quem não pode enxergar. Por outro lado, neste mundo de excesso de informações, notamos que a comunicação, quando usa a emoção, mexe com o sentimento das pessoas e tende a ser efetiva. Hoje, imagens de superação, inclusive relativas a deficiências, são cada vez mais associadas a atributos de produtos e empresas. Isto reforça a mensagem de que temos que nos preocupar com questões como acessibilidade e desenho universal, mas, muito mais importante, ajuda a mudar a mentalidade das pessoas e a construir uma sociedade mais justa e diversa.
