No fim de julho, o governo Bolsonaro extinguiu o Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL). Formado por membros do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), era um instrumento de debate de políticas públicas, articulando cidadãos e estado. Além disso, a gestão federal também diminuiu a participação da sociedade civil na conselho diretivo do CNPC, de dois representantes para um. Para entender o impacto dessas decisões e como têm funcionado esses órgãos sob o presidente atual e os anteriores, conversamos com dois titulares do CNPC, o jornalista Aldenor Pimentel e a biblioteconomista Cida Fernandez.
Ambos condenam as mudanças: “O fim do conselho consultivo e a redução do número de vagas da sociedade civil no conselho diretivo são mais um ataque aos direitos culturais da população e uma tentativa desse governo de minar a participação popular na condução das políticas públicas para o setor”, afirma Aldenor, e pergunta: “Que interesses estão por trás da desarticulação de uma política eficaz para melhorar os índices de leitura no Brasil?”. Já Cida diz que “desde o golpe contra Dilma, temos presenciado o desmonte das estruturas de participação social. O fim do conselho foi mais um nessa conta. A extinção dos conselhos é um golpe mortal na democracia. Foi com muita luta que conseguimos garantir a política de participação social na Constituição e tirá-la do papel”.
Esse “golpe mortal”, ressalta Cida, “por si só já é um desastre, mas piora muito quando conjugado a outras mudanças que o decreto impõe sobre a construção do PNLL, como o ciclo de gestão e o modo de ‘eleição’ dos novos participantes”. Aldenor também vê a possibilidade de sucateamento de políticas públicas: “Tememos que não seja dada continuidade ao processo de implantação da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), que só foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2018 mediante forte articulação da sociedade civil, sem apoio do governo Temer”. Explica ele, “o projeto é fruto de um amplo e longo debate entre a sociedade civil organizada e o poder público. A PNLE é uma tentativa de dar continuidade às ações exitosas do PNLL, aprovado por meio da portaria interministerial, em 2006, e instituído por meio de decreto da então presidenta Dilma Rousseff, em 2011”.
Extinção progressiva com Bolsonaro
Aldenor dá um panorama das últimas alterações:
“Por meio de decreto, o governo Bolsonaro tentou acabar com os conselhos, mas foi obrigado a recuar diante da decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à medida. Foi uma vitória, mas parcial, já que a participação social no CNPC foi reduzida drasticamente.
Eram 14 vagas para representantes das áreas técnico-artísticas e 11 para representantes da área de patrimônio cultural, em ambos os casos, indicados pelos colegiados setoriais. Os colegiados foram extintos da atual estrutura do CNPC. E agora são 18 representantes da sociedade civil no plenário do Conselho Nacional, sendo três de expressões artísticas, um do patrimônio cultural, dez para conselheiros estaduais e distritais de cultura, um representante da cultura popular, outro das culturas indígenas e mais outro das expressões culturais afro-brasileiras, além de uma personalidade com comprovado notório saber na área cultural. O poder público terá 21 representantes.
E olha a incoerência: segundo o decreto de Bolsonaro, a coordenação-executiva do PNLL será composta por um representante do CNPC, com atuação na área de literatura, livro e leitura. Acontece que não está garantida no CNPC uma vaga específica para essa área. Portanto, pode ser que não haja ninguém do conselho nacional apto a ser nomeado para a coordenação-executiva do PNLL.”
Desmonte desde o governo Temer
Não é de hoje, contudo, que esse braço das políticas públicas para a cultura têm sido avariado. Cida conta que o CNPC “foi desmontado simultaneamente ao golpe, quando da posse do Temer. Na ocasião tínhamos nos reunido para a elaboração da IV Conferência Nacional de Política Cultural. A proposta apresentada pelo recém-empossado governo golpista era uma proposta mercadológica e excludente para a maioria dos integrantes do nosso setorial e dos demais setoriais. Reagimos, apresentamos moções, proposições e alternativas para a conferência, mas nunca mais tivemos notícias”.
Aldenor exibe retrato similar: “Fomos eleitos no governo Dilma em novembro de 2015, mas somente empossados em maio de 2016, às vésperas do aceite, pela Câmara Federal, do processo que culminaria no impeachment da então presidenta. Durante o governo Temer, tivemos somente uma reunião. As demais foram todas desmarcadas, do mesmo modo como foi cancelada a Conferência Nacional de Cultura. O governo Bolsonaro não só não deu atenção ao CNPC, como extinguiu o Ministério da Cultura, coisa que Temer tentou, mas se viu obrigado a voltar atrás, diante das manifestações populares”.
O jornalista também explica que “o mandato da última composição do Colegiado Setorial de Literatura, Livro e Leitura (CSLLL), assim como dos demais colegiados do CNPC, terminou em 2017. Desde lá, os colegiados e o CNPC estão inativos. Nem o governo Temer, nem o governo Bolsonaro manifestaram interesse em reavivar esses espaços. Não cumpriram sua atribuição legal de promover a escolha dos representantes da sociedade civil, por seus pares, tampouco nomearam seus representantes”.
Conselhos sob o Partido dos Trabalhadores
Cida vê um contraste expressivo entre as gestões Temer e Bolsonaro e o período em que o PT esteve no poder: “Não há a menor condição de comparar. Os governos Lula e Dilma, independente de todas as críticas que eu possa ter, e tenho, foram governos democráticos em sentido lato. Eu participo ativamente da incidência política há mais de 30 anos. Estive em conselho da mulher, da educação e da cultura. Em todos eles a participação e o respeito à democracia foi uma marca. Todo o processo de construção do PNLL, aliás toda construção da Política Nacional do Livro — que começou a ser formulado a partir de 2003 com a Lei do Livro —, foi extremamente participativo. Foram um sem número de seminários, debates, consultas públicas. Foi um trabalho fantástico, assim como a elaboração do Plano Nacional da Cultura e do Plano Nacional da Educação”.
Quanto às críticas a que se referiu, Cida registra: “Infelizmente, a democracia também exige negociação, composição de forças, e vez por outra ganha de brinde a sabotagem. É o caso de algumas leis elaboradas nesses períodos e que hoje facilitam a criminalização dos movimentos sociais”. Ressalta, entretanto, que “ainda assim, é incomparável” — esses problemas não teriam maculado a direção geral da gestão: “Hoje temos um regime de ultra-direita, reacionário, que rejeita de toda maneira a participação social e fecha os olhos para as necessidades da sociedade. Um governo de deseducação, um governo de morte. Com todos os erros, os 13 anos anteriores foram governados para a vida, para fortalecer a identidade do povo, promovendo a cultura, a educação e os direitos humanos”.
