Condições atuais do estudo da filosofia africana e referências da área desde a antiguidade até a filosofia contemporânea

Fortemente marcada pelo eurocentrismo fundamentalista, a tradição acadêmica brasileira persiste em não dialogar ou reconhecer outras tradições epistemológicas. Tratando-as frequentemente como correntes de pensamento e não como tradições filosóficas, marginalizam a produção de pensadoras e pensadores de tradição não-europeia como alheios a produção científica.

No caminho oposto, existem pesquisadores que resistem no campo, dando voz às tradições filosófica africana, indígena, brasileira e latino-americana. Na entrevista abaixo, Renato Noguera — doutor em Filosofia, professor do Departamento de Educação e Sociedade do Programa de Pós-Graduação em Educação, Demandas Populares e Contextos Contemporâneos e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) — responde a algumas das questões trazidas por seu curso Filosofia Africana em Afroperspectiva, ocorrido em maio de 2017 no Centro de Pesquisa e Formação do Sesc/SP. O professor promoveu um denso e extenso panorama histórico da produção filosófica africana e sua importância para compreender a identidade negra na diáspora.

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Existe uma evidente resistência em se falar de filosofias africanas, recorrendo-se constantemente à produção filosófica africana e da diáspora como “correntes de pensamento”. Qual a origem desta subalternização? Há, em alguma medida, um debate de ideias entre a produção filosófica africana e a europeia?

Antes de tudo, grato pelo convite para contribuir com o debate público.

Então: sim. Existe uma resistência à filosofia africana. Ainda existe. A origem dessa subalternização é um assunto inconveniente no Brasil: o racismo. A única razão da subalternização é o racismo antinegro. Uma das estratégias do racismo é invisibilizar e negar o reconhecimento do que não seja da ordem ou registro branco, europeu e ocidental. Sobre o diálogo entre as produções filosóficas africana e europeia, posso afirmar que sempre existiu. Mas, sem dúvida, pensadoras e pensadores europeus conhecem, citam, pesquisam e comentam menos filósofas e filósofos africanos do que o inverso. Na atualidade, a Europa está reconhecendo e passando a comentar mais a produção filosófica made in África.

É comum, especialmente ao público leigo, atribuir-se uma errônea uniformidade ao se falar em África. Formado por 55 países, milhares de grupos étnicos e línguas faladas no continente é evidente a riqueza e pluralidade de culturas. Quais as principais correntes filosóficas africanas e as obras “obrigatórias” para se entrar em contato com elas?

A uniformidade pode ser vista no sentido de um complexo cultural comum, assim como falamos de uma comunidade europeia. Ou melhor, de uma cultura ocidental que extrapola os limites geográficos. O que é o Ocidente? Neste sentido, podemos falar de África para além das fronteiras continentais. Neste sentido, África é um complexo cultural; mas também concordo que é um continente formado por 55 países e uma variedade de etnias. Uma leitura pan-africanista convida-nos a pensar politicamente a África numa dimensão de unidade na pluralidade. O que permanece equívoco é a leitura rasa do continente como se fosse um país. O pan-africanismo pode ajudar bastante nessa caminhada.

As principais correntes de filosofia africana contemporânea são, dentre outras: etnofilosofia, Sagacidade Filosófica, filosofia literária/artística e hermenêutica e filosofia pan-africana. Sem mencionar nomes da filosofia africana antiga como Ptah-Hotep e Amenemope — que escreveram muitos séculos antes de Platão e Aristóteles —, no que convencionou-se a chamar de período medieval encontramos dois expoentes: Ibn Bajjah e Ibn Sabin. Na modernidade, tanto o etíope Zera Yakob (1569–1692) como o ganês Anton Wilhem Amo (1703–1759) ainda são pouco lidos. Uma obra que ajuda a entrar em contato com essas linhas, apresentando um panorama interessante e crítico é o trabalho do filósofo moçambicano José P. Castiano, Referenciais da Filosofia Africana: em busca da intersubjectivação.

Para uma leitura de contextualização histórica e abrangências sociológica e política existem trabalhos diversos. Primeiro, a publicação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com participação do historiador Joseph Ki-Zerbo como editor: História Geral da África. Conta com oito volumes, é um ponto de partida. Mas penso que não pode faltar, para uma ampla leitura política, algumas obras do pensador senegalês Cheikh Anta Diop, obras que infelizmente ainda não estão traduzidas, como Antériorité des civilisations nègres : mythe ou vérité historique? Nations nègres et culture; Parenté génétique de l’égyptien pharaonique et des langues négro-africaines. Dentre o material traduzido e em língua portuguesa, sugiro África que incomoda, de Carlos Moore, e As formas africanas de auto-inscrição, de Achille Mbembe.

Mbembe mereceu um módulo do curso. O filósofo camaronês, que esteve em alta nos últimos anos, cunhou em 2006 o termo necropolítica, conceituando a relação entre Estado e cidadania na contemporaneidade, em oposição ao conceito foucaltiano de biopoder. Quais novas formas de relação de dominação Achille aborda com esse conceito?

Achille Mbembe é um fenômeno, sem dúvida, a sua leitura crítica da história do presente lança novas luzes para pensarmos o mundo contemporâneo. Pois bem, Mbembe é leitor de Foucault e atravessa o biopoder em busca e categorias analíticas que possam elucidar as relações atuais entre o Estado e a população. Ele percebe que o alcance do conceito de biopoder é insuficiente tendo em vista acontecimentos que não estavam diante do filósofo francês. Daí a necessidade de pensar em termos do necropoder e, em especial, de uma nova tecnologia política, a necropolítica.

Porém, quero ressaltar um aspecto pouco ventilado. Para além de Foucault, uma referência importante para pensarmos as novas formas de dominação está nas leituras de Mbembe sobre o filósofo Frantz Fanon, que escreveu Pele negra e máscaras brancas e Condenados da terra. Percebo que o recorte pós-colonial do filósofo camaronês é mais devedor de Fanon do que de Foucault. No texto A universalidade de Frantz Fanon, Mbembe registra sua dívida com Fanon. Pois bem, a necropolítica é literalmente a política da morte, não se trata mais de “fazer viver e deixar morrer” como disse Foucault no contexto do biopoder. Tampouco se trata de um retorno ao Estado em que o rei soberano tinha direito de vida e morte sobre o súdito. Para Mbembe, a situação é inédita, a formalização da ausência de reconhecimento de alguns e uma sentença de morte permanente.

Por exemplo, para o filósofo a ocupação da Palestina pelo Estado de Israel é um retrato perfeito de ocupação colonial de um território, o necropoder e os seus instrumentos necropolíticos atuando. De qualquer modo, talvez seja preciso percebermos mais Fanon do que Foucault quando pensarmos a necropolítica mbembiana. Vale uma observação, Fanon começou a ser lido pela academia na primeira década do século XXI, o movimento negro no Brasil é leitor de Fanon desde a década de 1970.

Qual o cenário atual do estudo e pesquisa de filosofia africana nas universidades brasileiras? Há uma formação de docentes preocupada com os conteúdos necessários para que as diretrizes da lei 10.639/03 sejam alcançadas?

Nós temos algumas pessoas que fazem investimentos acadêmicos nesse campo. Mas ainda somos poucos. Em termos de doutores e doutoras na área com vínculo institucional em universidades e que ocupam cadeiras em programas de pós-graduação, além de publicar e orientar na área, temos poucos nomes. Nessas condições, podemos destacar, em ordem alfabética, Eduardo David de Oliveira, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Emanoel Luis Roque Soares, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) — primeira universidade com a disciplina Filosofia Africana —, e Wanderson Flor Nascimento, da Universidade de Brasília (UnB).

Em relação à formação docente, no livro Ensino de Filosofia e a Lei 10639, apresentei um pequeno relatório parcial de pesquisa sobre o tema. Ora, junto com uma equipe de estudantes e colegas docentes chegamos a uma conclusão simples: até 2014, menos de 5% dos departamentos que formam professoras e professores de filosofia tinham essa agenda. Sem dúvida, estamos melhor do que estávamos; mas esse debate ainda é visto com desconfiança por muita gente da área.

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One comment

O Berço Africano da Filosofia

  1. A filosofia africana, que antecede a filosofia dita ocidental, é um tema pouco estudado e muito menos divulgado. Impende publicar mais estudos consistentes sobre o assunto. Parabéns pela iniciativa.

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